Falta controle à produção de carne

Situação crítica da carne consumida no RN

* Tribuna do Norte

No Rio Grande do Norte, nem mesmo os órgãos de fiscalização sabem a procedência de toda a carne consumida pela população, em especial, aquelas que são comercializadas nas feiras livres. Segundo o Instituto de Defesa e Inspeção Sanitária Animal (Idiarn), pelo menos, 20% da carne consumida no Estado tem origem desconhecida. No entanto, esse percentual pode ser maior.

Isso porque o controle é falho e os problemas começam no abate dos animais. O Idiarn ainda não tem um mapeamento que indique todos os abatedouros públicos e particulares que funcionam no estado. Os números existentes dão conta apenas dos abatedouros oficiais, aqueles que tem, pelo menos, o registro comercial, no caso dos privados, e os públicos.

Entre os públicos, a situação não é nada boa. Dos 130 abatedouros sob responsabilidade das prefeituras, que estão em funcionamento, nas diversas regiões do Estado, apenas dois estão regularizados como manda a lei federal 7.889/89. Ou seja, tem registro nos órgãos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, como estabelece o artigo 7º da lei federal.

O restante dos abatedouros públicos [128] funciona, segundo o Idiarn, de forma irregular. São unidades que funcionam violando a legislação brasileira. A lei 7.899 diz que ninguém pode abater animais para fins de comércio sem que possua os registros nos órgãos competentes, no caso, Idiarn, Ministério da Agricultura e secretarias municipais e estaduais de Agricultura.

Os dois únicos abatedouros que estão regularizados no Estado são as Unidades de Processamento de Carne de São Paulo do Potengi e de João Câmara. Essas unidades foram instaladas com financiamento do Governo Federal, e a partir de projetos coordenados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Ao todo, a previsão é de instalação de 26 unidades.

Até agora, 13 estão em funcionamento - algumas entrando em operação este ano e ainda sem a documentação necessária para o registro junto ao Idiarn. Segundo o diretor de Defesa e Inspeção Sanitária Animal, do Idiarn, Marcelo Maia, nem todos os abatedouros públicos, sem registro, estão em situação de solicitar regularização.

"É o caso de Ceará-Mirim e de 90% dos abatedouros públicos", reforçou o médico veterinário do Idiarn, Augusto Rodrigues. Segundo ele, o grande problema é que hoje, primeiro pela localização em área já urbanizada e, segundo, pela estrutura obsoleta, a maioria dos abatedouros públicos não consegue nem mesmo o licenciamento ambiental, que é o primeiro passo para o registro.

A maioria dos 128 abatedouros públicos irregulares preocupa pelas condições precárias do abate. Em 2010 e no início deste ano, algumas unidades foram interditadas pelo Idiarn, a pedido do MPE. Há ainda o problema crônico e secular do abate clandestino.

* Matéria e imagem da Tribuna do Norte, republicada por sugestão de Maffy Pimenta, estudante de Engenharia Química/UFRN.