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terça-feira, 7 de dezembro de 2010


Condraf apresenta Projeto de Lei da Política

* MDA

Nesta quarta-feira(8), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) dá um importante passo para o debate do desenvolvimento do Brasil Rural. O Conselho vai apresentar, durante a 44ª Reunião Ordinária do Condraf, o Projeto de Lei da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).

O Ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel (FOTO), presidente do Condraf, estará presente ao evento, que será realizado no Hotel Lakeside, em Brasília, de 8h às 19h, juntamente com 270 participantes, entre: conselheiros/as, convidados permanentes e convidados do Condraf; representantes dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural (CEDRS); da Coordenação Política da Rede Nacional de Colegiados Territoriais; dos Comitês e do Grupo Temático; agentes de desenvolvimento econômico e da rede de parceiros da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do MDA; articuladores estaduais da SDT; e das Unidades do MDA.

A proposta da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural foi lançada em março de 2010, durante o II Salão Nacional dos Territórios Rurais. A elaboração da proposta foi coordenada pelo Condraf, com participação dos conselheiros e da Secretaria do Conselho.

O Projeto de Lei define e estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, pela qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR), programas e ações visando assegurar o direito humano ao desenvolvimento sustentável nas áreas rurais do País.

A aprovação do Projeto de Lei vai coroar os 10 anos de trabalho do Conselho, que passou por plenárias, conferências estaduais, pela Conferência Nacional, por um ano de construção da Política e por muitos momentos marcantes.

A espectativa é de que a aprovação desse Projeto de Lei constitua um novo marco legal sobre o desenvolvimento rural no Brasil.


* Esta matéria e a continuidade abaixo foram reproduzidas do sítio eletrônico do MDA

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