Notícias e Opiniões

Sueldo Barbosa, advogado altruista

A LEGITIMIDADE E O DECORO DAS DISCUSSÕES

* Sueldo Barbosa

Verdadeiramente, viver em um Estado Democrático de Direito, implica em admitir algumas das mais severas criticas que são submetidas aos agentes públicos em razão da função.

Neste respeito, há de se ponderar que mesmo que seja do conhecimento destes que serão alvejados de criticas, quando postos nessa situação se sentem, pois ressabiados, e legitimamente de planos as repudia.

Ao depois, o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, verbete muito bem empregado pelo mais tenro operador do direito, reclama efetividade, não obstante, sua sobreposição dispensar “tribuna”, digo, em razão de sua (in) efetividade e, ainda, necessária legitimidade, coube ao cidadão em plena consciência, ou não de suas ações expandirem seus palanques.

Com efeito, cumpre, pois esclarecer que a democracia, que hoje a vivenciamos com maior efetividade, não postula que lhe seja dada as mesmas prerrogativas (no sentido de privilégios), que a Justiça ostenta em sua opulência, ou as mesmas regalias, que na prática só afasta quem mais necessita se aproximar, neste caso o cidadão.

Ademais, em vista da crescente “onda” de reclamações, ou melhor, de protestos que se têm difundido em todo mundo, precisamente pelo aumento do uso dos meios de comunicação ofertados pela rede mundial de computadores (internet), ficou cada vez mais fácil ao cidadão reclamar seus direitos, e, principalmente, postular ações daqueles que legitimamente, em razão do pleito que os colocaram na posição de representantes, cumpram com seu papel-dever.

Ocorre que, se duvidavam que as páginas não impressas, mas indeléveis da internet, pudessem ser capazes de tornar um povo mais efetivo e pró-ativo em vista de se cobrar ações e fiscalizar a legalidade e moralidade de atos públicos. A resposta veio de todo o mundo, à medida que governos despóticos têm sido derrubados pelos reclames (via net), dos seus populacionais.

Neste respeito, o que se tem, pois como experiência por si só responde e cala a boca daqueles que inadvertidamente criticam que se façam reclamações e protestos por onde se mais se tem ouvido (digo lido), que é senão nos palanques de blog´s, microblog´s e tantos outros meios de comunicação ofertados pela internet.

Todavia, há de ressaltar que qualquer meio de reclamação e porque não dizer de protesto, necessário que se respeite o bem maior que conseguimos as custas de tantos que lutaram, para que tivéssemos liberdade de expressão, que é a dignidade da pessoa humana, dignidade esta que todos têm e que merecem pois ser preservada de forma irrestrita e ilimitada.

Assim, qualquer um que se aventure a criticar ou a protestar de forma efetiva e eficaz, tem a obrigação legal, de se respeitar os nomes a quem se aventura a critica.

Dessa forma, não se pode conceber que em razão da democracia se esquivem de cumprir preceitos tão quão elevados que é respeitar a dignidade da pessoa alheia.

Portanto, quando se pondera acerca do movimento que se faz em criticar e ponderar determinado agente ou qualquer pessoa pública ou em sua vida privada, deveremos atentar aos mesmos direitos que nos abraçam. Entretanto, a democracia não reclama palanques, nem microfones, pois quem a usa em sentido pleno é seu legítimo possuidor, que é o povo brasileiro.

Assim sendo, tendo em mente as circunstâncias em que se vive, não se deve de forma alguma desanimar qualquer cidadão, que em pleno gozo de seus direitos constitucionais (e respeitando primados basilares da República), faz uso de blog´s, microblog, ou qualquer meio de comunicação, para postular e buscar melhorar sua comunidade.

* Texto publicado a pedido de Sueldo Barbosa, advogado campograndense que reside em Natal/RN