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| Vereador Jozenildo |
Em contato com este blogueiro o Vereador do PV Josenildo Morais, nos repassa a ótima informação sobre a aprovação de uma bolsa de estudos para estudantes carentes que residem em Janduís ou fora da cidade, à aprovação do projeto ocorreu na tarde de ontem, dia 21 de junho, a proposição de nº 05/2011 de autoria do vereador Jozenildo Morais (PV), sugere ao poder executivo municipal que seja fornecida uma bolsa de incentivo aos estudantes carentes de nosso município, a indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. Atualmente Janduís conta com um número muito grande de estudantes universitários residindo em Janduís e também em outras cidades, principalmente Mossoró e Natal, a maioria desses estudantes é de famílias humildes, e que está aproveitando as oportunidades e facilidades em cursar o ensino superior, resultado dos projetos de incentivo desenvolvidos pelo Governo Federal. Esses estudantes, por serem de famílias com pouca renda enfrentam muitas dificuldades em custear transporte, material de estudo, viagem, trabalhos de pesquisa e extensão, além de alimentação, sem contar que as nossas despesas não se resumem apenas a estudo, tem muitas outras necessidades.
Os universitários que residem em Janduís, atualmente necessitam pagar uma quantia de 44 reais pelo transporte, alguns estudantes não pagam aqueles que não têm nenhuma renda, mas se o universitário ganha pelo menos 01 salário mínimo, ele tem que pagar os 44 reais, sem contar que a maioria destes estudantes além do valor dos 44 reais, ainda tem que pagar por apostilas, lanche, transportes para trabalhos de extensão da universidade, despesas com estágios, trabalhos e seminários também requer gastos, então somando estas despesas com as responsabilidades de casa (a maioria dos estudantes universitários de Janduís que trabalham ganham de 01 salário mínimo a menos do que isso), sendo que a maioria destes também é responsáveis por suas famílias, então, somando todas essas despesas, os 44 reais do transporte fazem muita falta, digo isso como universitário e responsável pelas despesas de casa.
Portanto, PARABENIZO a atitude do Vereador Josenildo Morais e demais parlamentares que aprovaram o projeto, será um avanço importante na educação de Janduís, uma bela e louvável iniciativa, mas acho que também temos que refletir sobre a cobrança de uma taxa de 44 para o transporte dos universitários
Segue abaixo a integra do requerimento.
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS
Palácio Tabelião João Pinheiro de Almeida
Fone: (0xx84) 366-0167/0257 – CNPJ. 09.393.653/0001-52
Avenida Santa Teresinha, 74 – CEP 59690-000 – Centro, Janduís/RN
GABINETE DO VEREADOR JOZENILDO MORAIS
PROPOSIÇÃO Nº 5/2011
O Vereador abaixo signatário nos termos regimentais, fundamentado no artigo 14, Incisos VI e VII, da Lei Orgânica Municipal e Artigo 39, Inciso III, alínea “e”, Artigo 122, parágrafo 1°, alínea “h”, combinado com o Artigo 216, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, sugere ao Poder Executivo Municipal que seja apresentado projeto de lei de concessão de bolsa de estudos para estudantes carentes do nosso Município que residem fora ou na cidade e precisam custear despesas com transporte para locomação até uma unidade de ensino básico, médio, profissionalizante ou superior.
JUSTIFICAÇÃO:
Senhor Presidente,
Nobres parlamentares,
O Poder Executivo, como ente da federação responsável diretamente por aprovisionar todos os janduienses no tocante ao direito à educação, necessita garantir aos filhos de nossa terra que desejam alcançar melhores dias através do conhecimento um auxílio financeiro que, no mínimo, atenda as despesas com locomoção e estadia.
É sabido por todos nós gestores e representantes do povo desta Urbe que existe um significativo número de estudantes de nossa cidade e residentes em outras cidades em casa de parentes, familiares, amigos ou residências estudantis que não têm condições, nem a sua família, de prover às suas despesas sem prejuízo pessoal e/ou familiar.
Há, concomitantemente, um número volátil de acadêmicos de nosso Município que freqüentam a academia em Patu, Caraúbas, Assú e outras cidades que sequer têm condições de arcar com a contribuição financeira para complementar o custeio com transporte, embora a Edilidade já provenha parte desse ônus.
Assim sendo, requer este parlamentar que Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal encaminhe a esta Egrégia Corte um Projeto de Lei com critérios estabelecidos, respeitando o aporte do limite de responsabilidade fiscal preconizado em lei, a fim de que não haja injustiça quanto à concessão do benefício e que atenda a essa demanda em comento, tendo em vista o enorme alcance econômico, social e humano para àqueles que num futuro breve devolverão à nossa cidade tudo que lhes for investido com trabalho e afinco.
Sala de Sessões Elpídio Gurgel de Brito, em 21 de junho de 2011.
Jozenildo Morais
VEREADOR - PV
* Matéria reproduzida do http://www.enockdouglas.blogspot.com/ e imagem de http://www.avozdejanduis.blogspot.com/
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