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| Fátima foi contra creche domiciliar |
CEC rejeita PL que criava creches domiciliares
* Fátima Bezerra
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária hoje (15/6) de manhã, rejeitou o PL 74/2011, de autoria do deputado licenciado Luiz Pitiman (PMDB/DF), que criava acreches domiciliares. Por unanimidade, os deputados aprovaram o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), que defendia a rejeição do PL. “Por mais meritório que seja o projeto, ele não se coaduna com a política educacional brasileira, em que o atendimento a crianças de até cinco anos deve ocorrer em estabelecimentos de natureza educacional”, argumentou a relatora.
A deputada Professora Dorinha Seabra lembrou que, segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o trabalho pedagógico das creches deve ser realizado por profissionais de nível superior, sendo admitida a formação em nível médio, na modalidade magistério. As creches domiciliares, como propõe o PL, seria, então, “um retrocesso na luta histórica de que este Congresso foi palco – e cuja vitória foi celebrada com a vigência da atual LDB – para inserir o direito educacional da primeira infância como parte do processo de educação básica, livrando-o das ações precárias de amparo social que o caracterizaram por décadas”.
A deputada afirmou, ainda, que as creches domiciliares não teriam condições estruturais de atender crianças e lembrou, também, que há um compromisso do governo federal em aumentar o atendimento pré-escolar, por meio do programa Proinfância.
A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, professora e deputada Fátima Bezerra (PT/RN), elogiou a deputada Professora Dorinha Seabra, que “dialogou com os movimentos sociais ligados à área de educação infantil” e apresentou um relatório que vê o atendimento pré-escolar como parte da educação infantil.
* Matéria enviada pela assessoria de imprensa da Deputada Federal Fátima Bezerra
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