Campanha de retirada de certidão de nascimento é relançada
Por: Ruston Liberato
A veiculação da nova propaganda da campanha "Tenho nome e sobrenome. Sou da família Brasil" marca o início de uma nova fase da campanha. Esta passa a ser veiculada em diversas emissoras de rádio e televisão de todo o país.
Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a campanha foi criada no ano passado e teve sua primeira parte encerrada no último dia 17 de dezembro.
Apesar de ser um direito gratuito e oferecido pela justiça através de todos os cartórios, 12,7% dos bebês nascidos durante o ano de 2006 não foram registrados,totalizando 212.844 pessoas que hoje vivem sem o documento que registra sua existência e sem a possibilidade de retirar seus demais documentos como Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Além de ser o primeiro documento de um indivíduo, a certidão de nascimento é aquele que oficializa sua existência e lhe garante o direito à vacina, escola e o recebimento de benefícios oferecidos pelo governo.
Para retirá-la, basta que um dos pais (ou ambos) compareça ao cartório logo após o nascimento da criança portando documento de identificação e a Declaração de Nascido Vivo (DNV - documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu) e a certidão de casamento - apenas para os casos de pais casados.
Segundo o IBGE, a dificuldade no acesso aos cartórios, na ausência dessa instituição em algumas cidades, na falta de fiscalização na lei que obriga o registro e na inexistência de uma rede de proteção à criança são alguns dos fatores que impedem a realização do registro.
Utilizando nomes de cidadãos e as cores da bandeira do Brasil, a campanha tem como objetivo sensibilizar a população sobre a necessidade e obrigatoriedade de um indivíduo portar seus documentos de identificação.
Fonte: O Mossoroense
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