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quinta-feira, 28 de outubro de 2010


Qual o papel do Conselho do FUMAC ?
* Caramurú

O Conselho do FUMAC foi criado há 15 anos com o objetivo de analisar e aprovar os investimentos destinados a projetos comunitários apresentados pelas associações rurais e financiados de maneira não reembolsável pelo Programa Desenvolvimento Solidário com recursos do acordo de empréstimo firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial.

Até a criação do PDS e do conselho, as indicações dos projetos eram feitas por interveniência política de prefeitos, vice prefeitos e vereadores ligados aos Governos Estaduais. Com a conquista do Desenvolvimento Solidário a história mudou. Primeiramente acontece a indicação do projeto preferido pelas famílias de determinada comunidade. Em seguida, uma entidade de prestação de serviços elabora o projeto. E finalmente, o conselho do FUMAC o aprova e remete para parecer final do conselho estadual que geralmente valida a decisão local.

Na etapa de execução dos projetos aprovados, o Conselho Municipal do FUMAC passa a ter uma função de monitoramento dos investimentos comunitários. No caso de Campo Grande, o FUMAC ainda tem atuado na aprovação de outras políticas públicas como Programa Seguro Safra e o Crédito Fundiário; devido a desativação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável.

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