Projeto que anistia PMs é sancionado pelo presidente Lula
* Assessoria de comunicação de Fátima Bezerra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira, 13, o projeto de lei que anistia policiais militares de doze estados, incluindo o Rio Grande do Norte, que participaram de movimento grevista – onde se reivindicava melhores salários e condições de trabalho – praticados a partir do dia 15 de fevereiro de 2007. O Projeto de Lei (PL 3777/08) é de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN). A informação é da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) que recebeu a notícia de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, sobre a sanção da lei.
O projeto original previa anistia apenas para os PMs do Rio Grande do Norte, mas foram apresentadas emendas na Câmara dos Deputados incluindo outros onze estados. No RN a lei atinge os policiais militares que, no período compreendido entre 15 de fevereiro de 2007 e 20 de março de 2007, tenham praticado quaisquer atos que impliquem em crime militar, falta ou transgressão disciplinar, em decorrência direta da participação no movimento grevista.
A deputada Fátima Bezerra exerceu papel fundamental para que a lei fosse sancionada pelo presidente Lula. Devido a pressão de alguns estados contra a anistia para os PMs grevistas, corria-se o risco da lei não ser aprovada. No final do ano passado, o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado e seguiu para sanção do presidente Lula.
Engajada na causa, Fátima Bezerra recebeu do presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Policia Militar do RN (ACS), Jeoás Nascimento, o pedido de intercessão da parlamentar junto a câmara e ao governo federal. Fátima fez uma exposição de motivos ao Gabinete Civil da Presidência da República reafirmando a importancia desse projeto de lei.
“Considero que o projeto faz justiça aos policias militares que não mataram ninguém, e que estavam lutando pelos seus direitos, reivindicando melhoriais salarias e condições mais adequadas de trdabalho”, disse a deputda Fátima. Ela recebeu na tarde desta quarta-feira ligação de Gilberto Carvalho informando da sanção.
Estima-se que aproximadamente cinco mil policiais retornarão às suas atividades militares. No Rio Grande do Norte, cerca de 1.300 PMs serão beneficiados com a lei de anistia.
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