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quarta-feira, 24 de novembro de 2010


INCRA abre licitação para contratar assistência técnica para assentamentos

* INCRA

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Norte publicou esta semana edital de abertura de chamada pública para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária do Estado.

A Chamada Pública Nº. 01/2010 foi publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (22), com base na Lei Nº12.188, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER).


A publicação visa a seleção de entidades prestadoras de Assessoria Técnica, e Extensão Rural (Ater) e elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA), e Planos de Recuperação do Assentamento (PRA), por meio de atividades individuais, coletivas e complementares.

No total, serão investidos R$ 19.247.861,05 para atender 17.322 famílias de 245 projetos de assentamento. A ação visa atender trabalhadores rurais assentados com a implementação de um trabalho de assessoria rural, que tem o objetivo de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, a qualidade de vida das famílias assentadas. Também tem o objetivo de estimular a emancipação sócio-econômica dos assentamentos rurais, com promoção de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e na área de produção.

Para cumprir o objeto desta Chamada Pública, será considerado o alcance de 20 metas específicas, que envolvem atividades de caráter individual, grupais e complementares. O prazo de Execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

As propostas deverão ser apresentadas até o dia 20 de dezembro. Elas deverão ser encaminhadas, devidamente lacradas e identificadas, para a Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, no seguinte endereço: Superintendência do Incra/RN, na Rua Potengi, 612, Petrópolis, Natal/RN. CEP 59.020-030. O Extrato do documento pode ser encontrado no sítio eletrônico do Incra, no endereço www.incra.gov.br

* texto enviado pela assessoria de comunicação do INCRA.

(www.alagoas24horas.com.br)


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