RN - Setor da Agricultura Familiar aguarda quitação de dívida do Plano Safra
* INCRA
A uma preocupação generalizada toma conta do setor da agricultura familiar neste início de ano no Rio Grande do Norte. A preocupação diz respeito à dívida de R$ 910.728,00, deixa pelo governo anterior e que se não for paga até amanhã (14) irá prejudicar 25.298 agricultores rurais que aderiram ao Programa Garantia Safra, do Governo Federal.
A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte (DFDA/RN) adverte que caso a dívida não seja quitada, deixará de circular no estado, nos primeiros meses deste ano, o montante de R$ 15.178.800,00. Mas os prejuízos não páram por aí. Caso não sane a dívida, o estado não poderá participar do processo para a safra 2010/2011. Um problema que poderá atingir 32.679 já inscritos para a safra 2010/2011. “Estamos muito preocupados”, afirmou o delegado federal do MDA/RN, Valmir Alves.
O Garantia Safra é um dos principais programas voltados para proteger o agricultor familiar que sofreu com perda total ou parcial da safra. Criado em 2002, aprovado pela Lei 10.420, objetiva minimizar os drásticos efeitos em decorrência histórica de estiagem prolongada, fenômeno climático que ocasiona grandes transtornos na região semiárida do Brasil.
FUNDO - O Fundo Garantia Safra conta com a participação de recursos em percentual, dos três entes federativos (Municípios, Estados e União), e com uma contribuição, embora pequena, do agricultor, cujos percentuais estão regulamentados na Lei acima mencionada.
A Confirmação das inscrições dos agricultores no início do ano agrícola ocorre através da Declaração de Aptidão ao Pronaf e quando for efetivada a adesão ao programa com o pagamento dos aportes estaduais, municipais e o pagamento do boleto pelo agricultor. As exigências contidas na lei são consideradas condições para participação dos agricultores no programa. Portanto, quando não são atendidas, os estados e municípios são excluídos do programa em fase anterior à fase de pagamento e não são elegíveis ao pagamento.
No ano passado, foi acordado junto ao agente financeiro do programa com o governo do no estado o pagamento em cinco parcelas de R$ 182.145,60, iniciando em 15/04/2010 e finalizando em 15/08/2010. No entanto, conforme determina a legislação do programa, o prazo limite de encerramento das inscrições e pagamento de aportes de safras anteriores foi prorrogado para a data de até 15/01/2011.
RN - Valmir Alves e Betinho Rosado, novo secretário de agricultura do estado, estiveram reunidos na semana passada, na perspectiva de que a dívida seja sanada. Na ocasião, o secretário garantiu que iria fazer todos os esforços para resolver o pagamento.
No total dos 167 municípios do estado 87 aderiram ao Garantia-Safra, na safra 2009/2010, totalizando 25.298 agricultores participantes, o que corresponde a circulação bruta no estado, do valor de R$ 15.178.800,00. Na safra 2010/2011 os relatórios do sistema garantia-safra, quantificam 32.679 agricultores inscritos.
“Ressaltamos as implicações para os agricultores, caso o estado não venha a sanar este débito dentro do prazo estipulado. Os 25.298 agricultores aderidos na safra 2009/2010 não receberão o benefício da safra, que já teve perda comprovada e o processo de inscrição para safra 2010/2011 será interrompido, inviabilizando a continuidade de seleção, homologação e classificação para os 32.679 agricultores inscritos”, alertou Valmir.
* Matéria enviada pela assessoria de imprensa do INCRA RN
(imagem retirada de www.noticiasdocamposttr.blogspot.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário