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Territórios da Cidadania: Lula assina Lei que assegura recursos para prefeituras
* MDA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) um Projeto de Lei que transforma em obrigatórias as transferências de recursos para ações e serviços do Programa Territórios da Cidadania em municípios com menos de 50 mil habitantes atendidos por esta ação do Governo Federal. Nestes casos, não serão mais cobradas das prefeituras exigências como adimplência com a União, o que vai facilitar o acesso aos recursos federais. “Estamos garantindo os recursos para municípios que mais precisam e muitas vezes estão com dívidas com a União. É um voto de confiança para que não faltem recursos para quem mais precisa”, afirmou o presidente, referindo-se às populações dos municípios beneficiados.

Durante o ato de apresentação do balanço e da Matriz de Ações de 2010, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o presidente definiu o Territórios da Cidadania como um Programa “irreversível”. E lembrou da reunião realizada no Palácio do Planalto em 2007, quando o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentou o Programa: “Eu disse que eles conseguiram produzir o mais perfeito programa de governo que já tinha visto. Com os Territórios, temos a possibilidade de ver uma geração de brasileiros que estão aprendendo a construir, a partir de suas necessidades, um novo jeito de se fazer política.”

O presidente destacou que a atuação integrada de 22 ministérios e órgãos do Governo Federal com estados, municípios e a sociedade civil. “Vocês estão provando que houve mudanças nas relações do Estado com a sociedade.” A solenidade oficializou a liberação de R$ 27 bilhões para a realização, em 2010, de obras e serviços nos 120 Territórios da Cidadania, que abrangem 1.852 municípios.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou o novo volume de investimentos e lembrou que, em 2008 e 2009, o Programa destinou R$ 31,1 bilhões para mais 12 mil obras e serviços nos Territórios da Cidadania. O valor corresponde à execução de 82,5% do total de recursos disponibilizado (R$ 37,7 bilhões). “É um percentual extremamente elevado para programas do Governo Federal”, afirmou Cassel. O ministro salientou que as ações do Território da Cidadania abrangem 42,4 milhões de pessoas, das quais 12,8 milhões (45,3%) vivem no meio rural.

Cassel definiu como “uma idéia original, inovadora” a participação de todos os níveis de Governo e o controle da sociedade. “Pode parecer surpreendente como atuamos com tantos atores de forma eficiente, mas é porque atuamos de forma parceira com estados e municípios e mais de oito mil entidades da sociedade civil”, explicou o ministro, lembrando que dez estados já adotaram a estratégia do Territórios da Cidadania.

A apresentação do balanço e da Matriz de Ações de 2010 do Territórios da Cidadania fez parte da programação do II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Territórios da Cidadania em Foco, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ato contou com a presença de ministros, governadores, prefeitos, deputados e representantes dos Territórios da Cidadania e Rurais.

Veja os investimentos realizados até 2009 e os recursos programados para os Territórios da Cidadania em 2010

* Matéria e foto do http://www.mda.gov.br/