Notícias e Opiniões

Consulta Pública sobre a Reforma da Lei Rouanet

*Simone Cabral

A Lei Rouanet, Lei Nº 8.313/91, define as normas para financiamento da cultura brasileira, sendo a renúncia fiscal o seu principal instrumento. A lei centra-se não apenas no patrocínio aos espetáculos de teatro, mas também no conjunto da produção e linguagens artísticas e outras áreas da cultura, não diretamente artísticas, mas igualmente importantes. Porém, o arcabouço legal que regulamenta a disponibilização dos recursos via renúncia fiscal não tem correspondido à expectativa, mostrando-se incapaz de dar conta da diversidade da cultura brasileira.

No momento, está aberto uma consulta pública sobre a Reforma da Lei Rouanet. A principal motivação dessa mudança é exatamente garantir a democratização do acesso, em condições iguais, aos recursos financeiros para todas as pessoas, através da diversificação das formas de financiamento dos recursos públicos.

A contribuição para mudança na Lei Rouanet não é apenas para os artistas, e sim, para toda a população brasileira, e está disponível no site do Ministério da Cultura e da Casa Civil (www.cultura.gov.br).

Por isso, é muito importante participarmos desse momento, com contribuições que possam dar maior flexibilidade ao apoio financeiro e visibilidade as diferentes formas de manifestação da cultura brasileira, especialmente, a nordestina.